03/06/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:13

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gianni Marini Prandini Piovesana (OAB 229456/SP) Processo 1500424-58.2021.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA -

Vistos. 1.

Homologo o cálculo de fl. 270 e determino a intimação do sentenciado J.A.Da.C.S., acima indicado, para que efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 831,06 (Oitocentos e trinta e um reais e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias da intimação, por depósito na agência 1897-X do Banco do Brasil, conta corrente 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNDESP, sob pena de execução específica - inscrição na dívida ativa. 2.

Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para extinção. 3.

Considerando que foi concedida ao réu a gratuidade de justiça, deixo de determinar sua intimação para pagamento das custas processuais. 4.

Ressalto, por fim, que a guia de execução foi expedida e encaminhada à VEC competente (fls. 184/185) e as peças complementares para tornar definitiva a execução também foram encaminhadas (fl. 264) 5.

Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado de intimação a sentenciada.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6.

Intime-se.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:34

Expedição de Ofício.
11/08/2023 14:34

Expedição de Ofício.
11/08/2023 14:34

Expedição de Ofício.
10/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:23

Juntada de Mandado
12/01/2023 12:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2022 12:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:07

Expedição de Mandado.
05/12/2022 22:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 23:08

Expedição de Ofício.
30/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 15:23

Juntada de Mandado
09/11/2022 12:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 10:11

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 10:11

Expedição de Mandado.
20/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 17:43

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:37

Expedição de Alvará.
19/09/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 10:26

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:58

Recebidos os autos
17/08/2022 09:41

Juntada de Certidão
01/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 13:37

Juntada de Mandado
29/03/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2022 12:03

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 11:31

Expedição de Mandado.
03/03/2022 14:50

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:56

Expedição de Mandado.
03/03/2022 13:49

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 17:40

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:33

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 18:19

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:17

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:16

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:09

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 16:07

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2022 02:00:00, Vara Única.
18/01/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 14:35

Expedição de Mandado.
15/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:15

Juntada de Ofício
02/12/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:08

Juntada de Ofício
24/11/2021 11:08

Juntada de Ofício
24/11/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:05

Juntada de Mandado
18/11/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:29

Expedição de Ofício.
17/11/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:38

Expedição de Mandado.
17/11/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:14

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/11/2021 11:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/11/2021 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 14:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:48

Classe retificada de 279 para 283
16/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2021 08:52

Expedição de Certidão.
03/11/2021 19:07

Expedição de Certidão.
03/11/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 20:13

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 15:26

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 08:52

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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