03/09/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2024 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:23

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Cezar Correa de Mello (OAB 212901/SP), Miquéias Pereira Oliveira (OAB 341322/SP) Processo 0001170-72.2022.8.26.0022 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: José Aparecido Borges - Reqdo: Valdinei Jose Lourenço de Araújo -

Vistos. 1.

Esclareça, a parte autora, qual seria a reconvenção apresentada pelo devedor em sua peça de defesa (fl. 64); 2.

Em relação à contestação apresentada por Vanderlei José Lourenço de Araujo, a peça deve ser acolhida de imediato, vez que, como vem amplamente demonstrado nos autos, ele se retirou da sociedade antes da realização do contrato discutido e do qual a empresa foi condenada. É fato que o sócio retirante é responsável pelas dívidas da empresa, respondendo pelo prazo de até 02 anos após sua saída.

No entanto, essa dívida precisa estar previamente constituída - ou seja, quando ele ainda era sócio e não aquela feita após sua saída. É o que acontece nestes autos.

Embora os contratos não indiquem a data de sua confecção, constato que eles são do ano de 2013, vez que o primeiro pagamento ocorreu em 9 de agosto de 2013 e a ficha cadastral juntada aos autos (fl.50) aponta claramente que Vanderlei José Lourenço de Araujo se retirou e suas cotas foram redistribuídas, tendo ingressado/admitido a pessoa de Elisangela Gonçalves Mistrello, na condição de sócio-administrador.

A anotação ocorreu em 18 de maio de 2012.

Portanto, no momento da contratação não havia qualquer responsabilidade dele em relação ao crédito perseguido.

Assim sendo, em relação a VANDERLEI JOSÉ LOURENÇO DE ARAUJO, AFASTO qualquer responsabilidade sobre o contrato discutido nos autos e, por via de consequência, INDEFIRO o pedido de desconsideração formulado.

Sem custas ou honorários advocatícios em razão de que se trata de decisão interlocutória (art. 136 do CPC).

Anote-se. 3.

Acolho o pedido de inclusão da sócia ELISANGELA GONÇALVES MISTRELLO (fl. 65), a qual deverá ser citada para os atos e termos do presente incidente, do qual poderá ofertar defesa, querendo, no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
18/08/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 09:29

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2022 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 09:28

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2022 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 10:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/05/2022 10:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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