TJSP - 1006572-14.2022.8.26.0024

1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

CPF *02.***.*70-45

Advogados

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB: 424048/SP

CPF *65.***.*78-76

PABLO CHAGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

EDUARDO CATALANO GONCALVES

OAB: 452662/SP

CPF *57.***.*50-54

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB: 213111/SP

CPF *28.***.*73-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:07

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 07:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Eduardo Catalano Goncalves (OAB 452662/SP) Processo 1006572-14.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Rodrigues de Souza - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos por Luiz Rodrigues de Souza em face do Banco Mercantil do Brasil S/A, partes já devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil para declarar abusiva a taxa de juros contratada determinando sua adequação para a taxa média de juros divulgada pelo BACEN para a modalidade do empréstimo contratado e condenar a ré a devolver a parte autora os valores pagos a maior, após devida liquidação dos valores contratuais.

    Os valores devem ser corrigidos pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Ainda, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo por equidade em R$ 2.000,00 com fundamento no art. 85 §8º do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.

    P.Int.

  • 18/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 06:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 09:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/06/2023 15:47

    Conciliação infrutífera

  • 16/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 05:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 06:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/05/2023 15:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/05/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 05:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2023 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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