TJSP - 1500879-02.2020.8.26.0302

1ª instância - 02 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MATILDES CORREIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUSTAVO ANGELI VALENTE

OAB: 232043/SP

CPF *93.***.*97-42

Terceiro

Partes

LUCAS DOS SANTOS GERALDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO FRANCISCO DE SOUZA

ADENILSON COSTA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 23:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2023 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2023 10:30

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2023 11:14

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:12

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Angeli Valente (OAB 232043/SP) Processo 1500879-02.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO MATILDES CORREIA - "

    Vistos.

    Em virtude da aceitação da proposta pelo investigado e do atendimento aos requisitos objetivos e subjetivos, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal formalizado entre o Ministério Público e ROBERTO MATILDES CORREIA, com fulcro no art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se o disposto nos parágrafos do artigo 28-A, CPP e no artigo 379-B e seguintes das N.S.C.G.J., expedindo-se o necessário.

    Dada a realização desta audiência de modo virtual, foi dispensada a colheita de assinatura do investigado e do Defensor no ANPP e neste termo.

    Decisão publicada em audiência, saem os participantes intimados.

    Nada mais."

  • 22/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:36

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 21/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:40

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/06/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/06/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/04/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:32

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:14

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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