29/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1041571-95.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Sílvio de Lara -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade processual.

Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita nos autos.

Da análise dos documentos apresentados, face aos rendimentos mensais que aufere, não comprova a condição de pobreza firmada.

Recolha o exequente em 15 dias, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo, sob pena de extinção.

Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416 e 450/451).

Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
18/06/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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