07/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003802-85.2025.8.26.0010 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Carlos Eduardo Severiano - - Aparecida Severiano -

Vistos.

CARLOS EDUARDO SEVERIANO e APARECIDA SEVERIANO promoveram ação de retificação de registro civil alegando que pretendem obter a nacionalidade espanhola e que, para tanto, necessitam retificar o registro de nascimento dos ascendentes, conforme especificado às fls. 04 e 08.

Requereram a concessão de tutela de urgência antecipada, e a procedência da ação para determinar as retificações pretendidas.

Atribuíram à causa o valor de R$ 1.518,00 (fls. 01/09).

Juntaram documentos (fls. 10/33).

A decisão de fls. 34 denegou a tutela provisória.

O Ministério Público se manifestou (fls. 39/41).

Vieram-me conclusos.

Decido.

Diante do conteúdo dos documentos juntados aos autos e da plausibilidade da pretensão ora deduzida, julgo procedente a ação de retificação de registro civil, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC) e, consequentemente, determino as retificações: A) da certidão da nascimento de SARABAU de fls. 16 para fazer constar que o nome correto dele é SALVADOR CARRASCO (ao invés de Sarabau); B) da certidão da nascimento de fls. 16 para fazer constar Domingos Carrasco Poveda ao invés de Domingos Carraca Bueda; C) da certidão da nascimento de fls. 16 para fazer constar que o nascituro possuía a nacionalidade espanhola; D) da certidão da nascimento de fls. 16 para fazer constar Cecilia Molina Sanchez ao invés de Cecilia Molline Sanches; E) da certidão da nascimento de fls. 16 para fazer constar que a genitora (Cecília) do nascituro possuía a nacionalidade espanhola; F) da certidão de casamento de fls. 17 para fazer constar que em 11 de novembro de 1940 Salvador Carrasco casou-se com Maria Tavares, brasileira, nascida em 29 de agosto de 1921, natural de Santa Rosa/SP, vindo a contraente adotar o nome de Maria Tavares Carrasco; G) da certidão da nascimento de fls. 16 para fazer constar Maria Poveda ao invés de Maria Cabrera; H) da certidão da nascimento de fls. 16 para fazer constar Domingos Carrasco ao invés de Domingos Carraca Gimenes; I) da certidão de óbito de fls. 19 para fazer constar que o falecimento (de Salvador Carrasco) ocorreu em 08 de março de 2002 e o registro do óbito foi feito em 11 de março de 2002.

Após certificado o trânsito em julgado expeçam-se mandados instruindo-os com as cópias necessárias.

P.

I.

C. - ADV: RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO (OAB 286417/SP), RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO (OAB 286417/SP)
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:22

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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