TJSP - 0014889-04.2017.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0014889-04.2017.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Lina de Campos Monteiro Prado -
Vistos.
Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.
Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado.
Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) -
11/05/2025 04:28
Suspensão do Prazo
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18/04/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 10:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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01/04/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 21:52
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 21:52
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/03/2025 09:54
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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25/03/2025 10:19
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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20/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
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17/10/2024 20:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2010
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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