24/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020613-71.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogerio Valeriano Candido -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:51

Recebido o recurso
09/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 07:46

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:29

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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