27/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020956-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Joaquim Domingues Vieira Neto -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Recebido o recurso
13/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:23

Mudança de Magistrado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020956-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Joaquim Domingues Vieira Neto -

Vistos.

Remetam-se os autos ao MM.

Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:41

Mudança de Magistrado
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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