23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001966-18.2015.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcelo Batista Cuntieres Barios -

Vistos.

Em primeira instância, Marcelo Batista Cuntieres Barios foi condenado à pena privativa de liberdade de 07 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II; c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (págs. 673/674).

A despeito da interposição de recurso de apelação, a sentença condenatória foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (págs. 774/793).

Irresignado, o acusado interpôs recurso especial contra o acórdão, que não foi admitido pela Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (págs. 818/819).

O acusado, então, interpôs agravo contra a decisão denegatória do recurso especial, mas o recurso não foi conhecido (págs. 875/876).

Formada a coisa julgada (pág. 881), nos termos do artigo 23 da Resolução nº 417/2021 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 474/2022) e do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se guia de recolhimento, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.

Enfim, certifique-se se houve apreensão de objetos no curso da investigação policial ou do processo penal e, se positivo, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste quanto à destinação do bem.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WILSON JAMBERG (OAB 42606/SP)
25/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:19

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:17

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
29/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2024 21:34

Conclusos para despacho
05/05/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:21

Juntada de Mandado
11/04/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 23:14

Expedição de Ofício.
09/04/2024 14:29

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 22:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 21:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:39

Recebidos os autos
12/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:22

Expedição de Mandado.
05/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
28/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 08:31

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:07

Recebidos os autos
13/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
09/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 12:40

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
01/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:13

Proferida Sentença de Pronúncia
25/07/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 09:11

Conclusos para julgamento
22/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 21:57

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
21/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2022 09:24

Conclusos para decisão
21/07/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
25/03/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/02/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
01/10/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2020 15:56

Recebidos os autos
07/01/2020 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2019 13:38

Expedição de Ofício.
22/10/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 12:16

Expedição de Ofício.
19/11/2018 11:00

Expedição de Ofício.
15/03/2018 13:24

Juntada de Carta precatória
15/03/2018 13:21

Juntada de Ofício
20/11/2017 18:00

Juntada de Ofício
24/10/2017 18:13

Juntada de Carta precatória
12/09/2017 11:19

Juntada de Carta precatória
12/09/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 11:18

Juntada de Mandado
23/08/2017 15:03

Expedição de Ofício.
15/08/2017 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2017 15:08

Recebidos os autos
07/07/2017 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2017 12:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2017 17:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2017 17:33

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2017 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2017 16:15

Juntada de Mandado
22/06/2017 16:15

Juntada de Mandado
22/06/2017 16:14

Juntada de Mandado
22/06/2017 16:14

Juntada de Mandado
22/06/2017 16:12

Juntada de Mandado
29/05/2017 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2017 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2017 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2017 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2017 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2017 10:34

Recebidos os autos
19/05/2017 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2017 14:41

Expedição de Carta precatória.
15/05/2017 14:38

Expedição de Carta precatória.
15/05/2017 09:48

Recebidos os autos
12/05/2017 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/05/2017 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2017 11:36

Expedição de Mandado.
05/05/2017 11:36

Expedição de Mandado.
05/05/2017 11:33

Expedição de Mandado.
05/05/2017 11:33

Expedição de Mandado.
05/05/2017 11:33

Expedição de Mandado.
05/05/2017 11:32

Expedição de Mandado.
03/05/2017 11:03

Expedição de Certidão.
03/05/2017 11:02

Expedição de Certidão.
28/03/2017 11:43

Expedição de Certidão.
01/03/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 16:45

Recebidos os autos
24/02/2017 14:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2016 12:29

Conclusos para despacho
17/08/2016 10:12

Juntada de Mandado
17/08/2016 10:12

Juntada de Mandado
17/08/2016 10:10

Juntada de Ofício
31/05/2016 16:52

Recebidos os autos
30/05/2016 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2016 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2016 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2016 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2016 15:52

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 18:38

Expedição de Mandado.
17/05/2016 18:38

Expedição de Mandado.
17/05/2016 18:34

Expedição de Certidão.
17/05/2016 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 14:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 15:31

Expedição de Ofício.
05/05/2016 12:39

Juntada de Mandado
05/05/2016 12:39

Expedição de Alvará.
02/05/2016 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2016 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2016 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2016 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2016 10:29

Recebidos os autos
27/04/2016 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2016 15:45

Juntada de Mandado
25/04/2016 15:45

Juntada de Mandado
25/04/2016 15:44

Juntada de Mandado
19/04/2016 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2016 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2016 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2016 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2016 11:25

Recebidos os autos
05/04/2016 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2016 11:13

Expedição de Ofício.
04/04/2016 11:13

Expedição de Mandado.
04/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
04/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
04/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
04/04/2016 11:08

Expedição de Mandado.
04/04/2016 11:08

Expedição de Mandado.
22/03/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2015 15:22

Expedição de Mandado.
27/08/2015 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 18:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 18:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 16:42

Recebidos os autos
13/05/2015 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2016 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2015 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2015 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 18:45

Expedição de Ofício.
07/04/2015 13:48

Conclusos para despacho
07/04/2015 10:19

Recebidos os autos
06/04/2015 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2015 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2015 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2015 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2015 09:43

Recebidos os autos
26/03/2015 15:36

Conclusos para despacho
26/03/2015 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 10:15

Recebidos os autos
24/03/2015 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2015 11:26

Expedição de Ofício.
24/03/2015 11:25

Expedição de Ofício.
24/03/2015 11:25

Expedição de Mandado.
24/03/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 12:43

Recebidos os autos
18/03/2015 16:04

Conclusos para despacho
18/03/2015 10:41

Recebidos os autos
17/03/2015 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2015 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 11:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
17/03/2015 10:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
09/03/2015 09:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2015 09:39

Recebidos os autos
06/03/2015 13:51

Conclusos para despacho
06/03/2015 10:27

Recebidos os autos
04/03/2015 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2015 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 17:18

Expedição de Certidão.
03/03/2015 17:18

Expedição de Certidão.
03/03/2015 17:17

Expedição de Ofício.
03/03/2015 17:17

Recebidos os autos
27/02/2015 17:19

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
25/02/2015 17:00

Conclusos para despacho
25/02/2015 09:32

Recebidos os autos
24/02/2015 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2015 17:12

Expedição de Certidão.
24/02/2015 17:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/02/2015 17:07

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2015 16:10

Recebidos os autos
24/02/2015 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2015 18:08

Recebidos os autos
23/02/2015 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2015 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2015 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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