25/06/2025 12:15

Decisão Monocrática - Não Provida
11/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:46

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:24

Documento Finalizado
11/04/2025 11:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:48

Despacho
21/03/2025 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/03/2025 18:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/03/2025 11:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 14:29

Recurso Especial
19/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/02/2025 15:38

Prazo
13/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 14:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:30

Prazo
23/01/2025 11:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 13:00

Acórdão registrado
19/12/2024 11:56

Julgado virtualmente
17/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 18:12

Retirado do Julgamento Virtual
10/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2024 18:32

Despacho
13/11/2024 14:20

Retirado do Julgamento Virtual
05/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:24

Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:12

Documento Finalizado
05/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 17:01

Prazo
24/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:21

Vista
23/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/07/2024 14:05

Processo Cadastrado
19/07/2024 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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