28/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2025 03:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 12:47

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:10

Denegada a Segurança
16/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:55

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:57

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:08

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
12/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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