15/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:19

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:59

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 21:19

Acórdão registrado
27/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:56

Julgado virtualmente
16/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:53

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 07:46

Processo Cadastrado
22/04/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 31/03/2025 11:59

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Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Branisso Sobrinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 16:41

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Daniel Evangelista da Silva

Advogado: Douglas Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJSP

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Justica Publica

Jose Fabio Silva Santos

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1ª instância - TJSP

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