TJSP - 2020553-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 14:40
Prazo
-
17/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2020553-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Industra de Maquinas Texteis Ribeiro S/A - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU MUNICÍPIO DE GUARULHOS DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO CRÉDITO IMPUGNADO DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO QUE É CAUSA AUTÔNOMA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ART. 151, II, DO CTN, NÃO SE CONFUNDINDO COM A HIPÓTESE DO INCISO IV (CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR OU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) DESNECESSIDADE, PORTANTO, DA PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DEMORA DO PROCESSO, PODENDO A MEDIDA SER EFETIVADA POR LIBERALIDADE DO DEVEDOR RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP) - 1º andar -
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 17:09
Acórdão registrado
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06/06/2025 16:09
AcórdãoFinalizado
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06/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 13:30
Provimento
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05/06/2025 13:30
Julgado
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 15:10
Inclusão em Pauta
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20/05/2025 09:49
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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20/05/2025 09:43
Despacho À Mesa
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13/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:42
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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20/03/2025 13:48
Prazo
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20/03/2025 07:07
AR Positivo Juntado
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06/03/2025 13:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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12/02/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 11:23
Prazo
-
06/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/02/2025 14:54
Com efeito suspensivo
-
05/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
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31/01/2025 12:21
Distribuído por sorteio
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30/01/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/01/2025 18:03
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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