01/09/2025 11:33

Prazo
01/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1003555-59.2020.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelada: Alessandra Tortelli Ribeiro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fabrício Ribeiro Bertelli (OAB: 237525/SP) - Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP) - Otavio Cirvidiu Bargeri (OAB: 310231/SP) - Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - 1º andar
28/08/2025 11:02

Vista (Contrarrazões)
28/08/2025 10:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:46

Prazo
30/07/2025 11:45

Unificação Pai
30/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:07

Julgado virtualmente
22/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:58

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:48

Prazo
17/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003555-59.2020.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelada: Alessandra Tortelli Ribeiro - Magistrado(a) Botto Muscari - readequaram o Acórdão.

V.U. - TRIBUTÁRIO.

IPTU.

ACÓRDÃO PRÍSTINO QUE RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO E PRONUNCIOU AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.

REEXAME DO JULGADO, NA FORMA DO INC.

II DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FORÇA DE TESE SUFRAGADA MAIS TARDE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ARE N. 1.245.097/PR - TEMA 1084).

IMÓVEL NÃO INCLUÍDO EM PLANTA GENÉRICA DE VALORES APROVADA POR LEI.

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE DELEGA AO PODER EXECUTIVO A AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL NOVO, NÃO PREVISTO NA REFERIDA PLANTA.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE CARGA SUCUMBENCIAL À AUTORA.

ACÓRDÃO REEXAMINADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - Fabrício Ribeiro Bertelli (OAB: 237525/SP) - Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP) - Otavio Cirvidiu Bargeri (OAB: 310231/SP) - 1º andar
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:05

Acórdão registrado
06/06/2025 12:00

AcórdãoFinalizado
06/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
05/06/2025 13:30

Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 09:52

Inclusão em Pauta
22/05/2025 13:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2025 12:21

Despacho À Mesa
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
30/04/2025 18:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
10/04/2025 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 00:00

Publicado em
04/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2022 09:27

Por decisão judicial
28/01/2022 13:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
07/12/2021 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/12/2021 14:04

Vista (Contrarrazões)
02/12/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:00

Publicado em
29/11/2021 15:04

Prazo
29/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:43

Vista (Contrarrazões)
25/11/2021 17:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/11/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 00:00

Publicado em
03/11/2021 00:00

Publicado em
28/10/2021 14:18

Prazo
28/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:04

Acórdão registrado
26/10/2021 10:49

AcórdãoFinalizado
21/10/2021 16:33

Documento Finalizado
21/10/2021 13:30

Não-Provimento
21/10/2021 13:30

Julgado
15/10/2021 00:00

Publicado em
27/09/2021 18:31

Inclusão em Pauta
20/09/2021 00:00

Publicado em
17/09/2021 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/09/2021 00:00

Publicado em
17/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:05

Despacho À Mesa
15/09/2021 10:05

Conclusos para decisão
15/09/2021 09:33

Distribuído por competência exclusiva
13/09/2021 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2021 15:55

Processo Cadastrado
09/09/2021 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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