TJSP - 1053607-19.2018.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:00
Sobra
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:35
Expedido Termo de Intimação
-
16/06/2025 13:20
Inclusão em Pauta
-
13/06/2025 17:54
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
13/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 18:35
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:20
Expedido Termo de Intimação
-
11/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1053607-19.2018.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Coordenador da Administração Tributaria do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Sindicato do Comercio Atacadista, Importador,Exportador e Distr. de Peças,Rolamentos,Acess. e Componentes Ind.
Veic.
SP - Apte/Apdo: Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças (Andap) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo -
Vistos.
O julgamento do mérito do REsp nº 2.034.975/MG, Tema nº 1191, STJ, DJe 23.08.2024, fixou a seguinte tese: Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base presumida para recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional.
Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls 1379-406.
São Paulo, 4 de junho de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - 1º andar -
06/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/06/2025 18:26
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
08/04/2025 17:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/02/2024 00:00
Publicado em
-
06/02/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:19
Expedido Termo de Intimação
-
06/02/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/02/2024 14:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1191
-
01/02/2024 14:59
Recurso Especial repetitivo
-
01/02/2024 14:59
Por decisão judicial
-
01/11/2023 16:25
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/10/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:24
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
06/03/2023 11:39
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
06/03/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:03
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
24/02/2023 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 05:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 00:00
Publicado em
-
03/02/2023 12:06
Prazo
-
03/02/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:12
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/02/2023 11:07
Vista (Contraminuta)
-
27/01/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 05:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 23:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:23
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/12/2022 16:19
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
06/12/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 20:18
Recurso Especial
-
29/11/2022 20:18
Recurso Especial
-
29/11/2022 20:18
Recurso Extraordinário
-
28/07/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 10:44
Subprocesso Cadastrado
-
27/07/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 00:00
Publicado em
-
05/07/2022 08:39
Prazo
-
05/07/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/06/2022 13:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0118
-
29/06/2022 13:38
Recurso Especial
-
03/03/2022 10:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/03/2022 10:50
Recebidos os autos do MP
-
25/02/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 10:44
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
07/02/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:00
Publicado em
-
22/01/2022 04:08
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 14:00
Prazo Intimação - 30 Dias
-
21/01/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 14:24
Vista (Contrarrazões)
-
13/01/2022 16:03
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 12:42
Unificação Pai
-
17/11/2021 17:47
Unificação Pai
-
15/10/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 03:25
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 04:11
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 14:49
Prazo Intimação - 30 Dias
-
17/09/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 16:30
Prazo Intimação - 30 Dias
-
13/09/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 08:48
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
26/08/2021 10:01
AcórdãoFinalizado
-
24/08/2021 10:09
Documento Finalizado
-
21/08/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 13:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
11/08/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 14:19
AcórdãoFinalizado
-
11/08/2021 12:47
Prazo Intimação - 5 Dias
-
11/08/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 13:57
Documento Finalizado
-
07/08/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 04:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:04
Subprocesso Cadastrado
-
28/07/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 12:43
Prazo Intimação - 5 Dias
-
28/07/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 00:00
Publicado em
-
22/07/2021 20:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 16:52
Subprocesso Cadastrado
-
22/07/2021 16:30
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/07/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
13/07/2021 00:00
Publicado em
-
08/07/2021 15:03
Acórdão registrado
-
08/07/2021 13:21
AcórdãoFinalizado
-
06/07/2021 16:11
Documento Finalizado
-
05/07/2021 13:30
Não Provimento e Provimento em Parte
-
05/07/2021 13:30
Julgado
-
03/07/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 00:00
Publicado em
-
23/06/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 15:05
Prazo Intimação - 5 Dias
-
23/06/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/06/2021 18:19
Inclusão em Pauta
-
21/06/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 13:47
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
07/06/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 04:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 22:01
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 11:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
03/05/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 00:00
Publicado em
-
22/04/2021 09:30
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
22/04/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 15:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/04/2021 14:59
Despacho
-
06/03/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 05:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 00:00
Publicado em
-
10/02/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 19:21
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 12:59
Expedido Termo de Intimação
-
08/02/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 09:37
Distribuído por competência exclusiva
-
04/02/2021 00:00
Publicado em
-
29/01/2021 11:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/01/2021 11:23
Processo Cadastrado
-
27/01/2021 18:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2135454-44.2025.8.26.0000
Cibele Carvalho Braga
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Bernardo Vilardi Montemor
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 18:08
Processo nº 0000557-82.2024.8.26.0248
Danilo Calhado Rodrigues
Banco Pan S.A.
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2017 14:08
Processo nº 2091901-44.2025.8.26.0000
Paulo Jose Rodrigues de Souza
Promotor de Justica da Comarca de Jaguar...
Advogado: Debora Aparecida Ventura
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 12:07
Processo nº 2387567-25.2024.8.26.0000
Gisela Luisa Sterzi de Brito
Celso Modesto
Advogado: Gisela Luisa Sterzi de Britto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 15:27
Processo nº 0004924-79.2023.8.26.0606
Cragea Companhia Regional de Armazens Ge...
Prefeitura Municipal de Suzano
Advogado: Daniela Aparecida Ordanini Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2025 09:47