TJSP - 1502583-93.2022.8.26.0168

1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO JUNIO PESTANA

OAB: 161113/SP

CPF *64.***.*56-19

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GISELE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

CPF *05.***.*50-37

CRISTIANA LAURINDO CORREIA

CPF *19.***.*47-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2024 15:36

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Junio Pestana (OAB 161113/SP) Processo 1502583-93.2022.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CRISTIANO GUSTAVO DE MORAIS - Considerando que a vítima não ofereceu representação contra o investigado, no prazo legal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do agente, pelo advento da decadência no tocante ao delito de dano (fls. 209).

    Arquivem-seos autos, fazendo-se as comunicações necessárias, anotando-se no livro de registro de armas e objetos apreendidos, autorizada a destruição destes, se o caso.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:52

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 17/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/05/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2023 01:50:00, 1ª Vara.

  • 12/04/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:08

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 17/01/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/12/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/11/2022 12:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/10/2022 16:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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