31/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1520401-19.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO -

Vistos. 1) RECEBO a denúncia oferecida contra VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO, porquanto não rechaçada, ao menos por ora, pela defesa preliminar apresentada às folhas 130/136.

Presentes indícios de autoria: guardas civis municipais em operação de patrulhamento no local dos fatos teriam avistado o denunciado com uma sacola preta em mãos, na companhia de mais três indivíduos, supostamente em atividade típica de mercancia, eis que recebia dinheiro em troca de entorpecentes, o que ensejou a abordagem, tendo todos os indivíduos empreendido fuga, momento em que se iniciou perseguição, no decorrer da qual o denunciado teria dispensado referida sacola, que foi recuperada pelos guardas municipais, sendo encontradas em seu interior 203 porções de cocaína (peso líquido de 42,8g), 178 porções de tetrahidrocannabinol, popularmente conhecida como maconha (peso líquido de 348,6g) e 314 porções de cocaína (peso líquido de 72,3g).

Uma vez alcançado, o acusado foi detido, sendo apreendidos, além dos entorpecentes, 02 aparelhos celulares e a quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

Presente ainda prova da materialidade da infração, conforme boletim de ocorrência de folhas 03/06, auto de exibição e apreensão de folhas 12/13, fotografias de folhas 21/22 e 28, laudo de constatação de folhas 51/54 e laudo definitivo de exame químico-toxicológico de folhas 86/88.

Assim, mister a apuração detalhada dos fatos e a conduta do acusado, o que poderá ser feito com a instrução processual. 2) Intime-se a defesa para que regularize o link inserto à folha 133, porquanto indisponível para acesso, conforme print que segue: 3) Indefiro o pedido de restituição do aparelho celular Apple iPhone 12, de cor roxa, apreendido às folhas 12/13, uma vez que: a) não há prova idônea de que seja de propriedade de terceiro de boa-fé, eis que o documento de folha 137 não se trata de nota fiscal ou cupom fiscal; b) ainda que houvesse prova da propriedade, o acusado é parte ilegítima para requerer a restituição de bem de propriedade de terceiro; e c) o aparelho interessa ao processo, haja vista ter sido apreendido na posse do acusado, preso em flagrante pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. 4) Designo o dia 12 de agosto de 2025, às 15 horas, para audiência VIRTUAL una de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, seguindo-se o interrogatório, consoante disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal.

Conforme o Comunicado CG nº 284/2020, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do Magistrado responsável, através da ferramenta Microsoft Teams.

Portanto, aplicando o preceituado no artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal, estabelecendo o meio audiovisual como recurso hábil a imprimir maior fidelidade do registro das informações colhidas, seja do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas, dispensada a transcrição, especialmente nas audiências judiciais, a audiência será realizada de forma virtual.

No entanto, caso as partes tenham interesse que a audiência seja presencial, deverão manifestar a sua vontade no prazo de até 15 dias antes da audiência, sob pena de preclusão, atendendo-se as orientações superiores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça. 5) CITE-SE E INTIME-SE o réu por meio de mandado específico de audiência virtual, devendo dele constar a necessidade de indicação de e-mail e WhatsApp para envio do link da audiência, bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente ao Fórum para ser ouvido, caso não possua acesso a meios eletrônicos.

Intime-se a testemunha de defesa (fl. 136) por mandado com zoneamento específico de audiência por videoconferência, devendo constar do mandado a necessidade de serem indicados telefone e e-mail para envio do convite de audiência, bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente o Fórum para ser ouvida em caso de não dispor de acesso a meios eletrônicos.

Requisitem-se os Guardas Municipais (fl. 75) para serem ouvidos por videoconferência, encaminhando-se o ofício de requisição para o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, solicitando e-mail para envio do link de acesso. 6) Defiro ao acusado os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §1º, inciso I do Código de Processo Civil.

Anote-se no sistema e tarje-se os autos.

Intimem-se. - ADV: AYRTON ANTONIO TRITTO NETO (OAB 515873/SP), GABRIELA FERNANDES CAZALLI (OAB 528660/SP)
18/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:14

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
18/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 20:21

Evoluída a classe de 279 para 300
22/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:46

Evoluída a classe de 279 para 300
01/04/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 17:02

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:58

Expedição de Alvará.
31/03/2025 14:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:49

Mudança de Magistrado
31/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/03/2025 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 08:18

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
30/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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