TJSP - 0091408-92.2018.8.26.0050

1ª instância - 30 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA BATISTA SANTOS

CPF *76.***.*24-70

Advogados

PAULO BRUNO LETTIERI VARJAO

OAB: 327749/SP

CPF *34.***.*84-98

JAIR CARLOS RIBEIRO

OAB: 420947/SP

CPF *48.***.*48-52

Terceiro

Partes

ILDA ALES PEREIRA

CPF *31.***.*33-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA AUXILIADORA ACOSTA

SIVALDO CENA DE SOUZA SANTOS

VALDIR NUNES SOARES

SHEYLA ALVES PEREIRA

CPF *96.***.*60-09

SHARON ALVES PEREIRA

CPF *43.***.*68-67

MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0091408-92.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARIA DE FATIMA BATISTA SANTOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação penal, a fim de CONDENAR a acusada MARIA DE FÁTIMA BATISTA SANTOS, qualificada nos autos, como incursa no artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, em entidade a ser indicada por ocasião da execução e, em outra pena de prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, cada dia-multa fixado no valor mínimo legal.

    A acusada responde solta aos termos da demanda, motivo pelo qual faculto a possibilidade de aguardar o processamento de eventual recurso em liberdade.

    Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.

    P.R.I.C. - ADV: PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), JAIR CARLOS RIBEIRO (OAB 420947/SP)

  • 06/02/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 12:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/11/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 19:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 11:35

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 14:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/09/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 11:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/05/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:13

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 15:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 01:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 05/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2022 04:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 25/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:56

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 19:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2022 03:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 01/05/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:31

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 23/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 12:52

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 01:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 08/02/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 16:11

    Classe retificada de 279 para 283

  • 17/12/2021 22:50

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2021 22:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2021 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 20:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2021 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2018 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/10/2018 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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