TJSP - 1524830-63.2024.8.26.0050
1ª instância - 30 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1524830-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ARIEL LOPEZ FERNANDEZ - Cuida-se de apuração de fato em tese criminoso em autos nos quais o investigado celebrou Acordo de Não Persecução Penal ANPP com o Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado por este Juízo.
Diante do cumprimento, na integralidade, dos termos do acordo (fls. 96-97), com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de ARIEL LOPEZ FERNANDEZ.
Não poderão constar nos assentos criminais do acusado o presente processo, nos termos do § 12, do inciso IV, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal., comunicando ao Distribuidor e ao IIRGD.
Procedam-se às necessárias inclusões, anotações e comunicações.
Providencie-se o necessário para expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico em favor da vítima Pedro Gabriel Amaral Cardos (fl. 08).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP), MATHEUS BRAYAN DE OLIVEIRA PEREIRA NADAI (OAB 516078/SP) -
18/06/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 21:13
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/05/2025 17:03
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:24
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 15:08
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 10:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 05:00:00, 30ª Vara Criminal.
-
19/03/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:58
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
14/03/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 19:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 15:08
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 05:00:00, 30ª Vara Criminal.
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22/11/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/07/2024 11:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2024 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 11:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2024 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2024 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2024 13:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
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22/07/2024 07:57
Conclusos para decisão
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19/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2024 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/07/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/07/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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