23/07/2025 16:59

Prazo
23/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:51

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 16:53

Unificação Pai
07/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1075976-26.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sifco S/A (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - 1:- Embargos de declaração contra o v.

Acórdão de fls. 1645/1657, que negou provimento ao recurso do embargante.

O embargante sustenta a existência de omissões no acórdão, por ausência de análise do pedido de nulidade da sentença, em razão da falta de fundamentação quanto aos encargos acessórios, cujo valor de R$ 1.139.043,82 estaria sendo cobrado em duplicidade, reclamando perícia contábil.

Alega, ainda, que o reconhecimento da natureza quirografária do crédito exequendo - a despeito da extraconcursalidade do principal - autoriza sua submissão ao Plano de Recuperação Judicial, o que não foi enfrentado no julgado.

Quanto à alegação de fundamentação per relationem, afirma que a remissão genérica a decisões anteriores, sem exposição de fundamentos próprios sobre a controvérsia específica - em especial quanto à natureza jurídica do contrato de câmbio e à perda da garantia fiduciária com o ajuizamento da execução - configura omissão relevante, pois impede o conhecimento das razões que levaram ao não acolhimento da tese recursal.

O recurso é tempestivo. É o relatório. 2:- Decisão proferida nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

O teor dos presentes embargos de declaração é idêntico ao daquele que recebeu o número 1075976-26.2019.8.26.0100/50000, cuja questão suscitada já foi apreciada por esta Relatoria. 3:- Ante o exposto, os presentes embargos não são conhecidos. 4:- Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Aderval Pedro Dantas (OAB: 281595/SP) - Mauricio Veloso Queiroz (OAB: 326730/SP) - 3º andar
09/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 09:25

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
30/05/2025 10:57

Julgado virtualmente
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:15

Subprocesso Cadastrado
14/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:13

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:05

Prazo
19/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 01:17

Acórdão registrado
05/02/2025 18:38

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:30

Não-Provimento
03/02/2025 13:30

Julgado
24/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 17:57

Inclusão em Pauta
17/12/2024 16:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 11:18

Processo Cadastrado
10/07/2024 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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