31/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/06/2025 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1048088-58.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Newton Cesar Bolelli - - Sonia Maria de Lourdes Margonari Silvestre - - Sergio Ferlini - - Ricardo Luiz Corso Pereira - - Chrystianne Maria Rodrigues de Oliveira - - Mario Eugenio Cintra Ferreira - - Marco Antônio Bueno Perez - - Hercilia Cristina Costa Meireles Bolelli - - Felice Di Curzio Junior - A executada impugna o laudo pericial, ao afirmar que o experto utilizou unicamente a documentação juntada pelos exequente, para elaboração dos cálculos.

Pois bem.

Instado a se manifestar, o auxiliar da justiça, informa à fl. 3085, ter examinado todo o acervo disponibilizado.

Demais disso, valeu-se da orientação disponível no Diário Oficial para elaborar a planilha de horas extras (fl. 3088), cujo teor aponta o interregno de 7h às 19h como horário de prestação de serviços, em sede de plantão, e em contrariedade à jornada normal semanal.

No mais, seguiu o determinado no comando do aresto que deu provimento à apelação, na qual foi parametrizada a indenização, com base de cálculo superior À 8ª hora diária ou 40º hora semanal.

Ademais, conforme se extrai de fl. 2649, a executada suprimiu dias de prestação de serviço extraordinário, sem maiores explicações, o que configura, ato ilícito, pois convocado o profissional pelo diário oficial, e não constatada a falta.

Nessa senda, é evidente que a documentação da municipalidade é lacunosa, e não pode servir como única diretriz.

Quanto aos critérios, também não vejo ilegalidade.

O perito serviu-se o comando judicial para atribuir a adoção do IPCA, a parir da data em que devidos os valores, e juros, consoante a tabela 11.960/09.

Entretanto, há apenas pequeno reparo a ser feito.

A superveniência da emenda de nº 113/21 é imperativa, e independe de prévio assentamento judicial.

Assim sendo intime a Serventia o experto para informar se foi observado o referido marco legal na elaboração dos cálculos.

Em caso negativo, caberá o profissional adequar os cálculos. - ADV: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP)
17/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
11/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/04/2025 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2025.
31/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 23:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 04:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 00:21

Suspensão do Prazo
13/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
31/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/02/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:19

Suspensão do Prazo
14/12/2023 22:42

Suspensão do Prazo
28/11/2023 23:57

Suspensão do Prazo
18/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/11/2023 17:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2023 18:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 20:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/03/2023 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
14/02/2023 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2022 07:05

Suspensão do Prazo
24/10/2022 22:30

Suspensão do Prazo
16/10/2022 02:47

Expedição de Certidão.
06/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 12:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/06/2022 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/05/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
17/05/2022 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2022 00:37

Expedição de Certidão.
11/04/2022 01:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 10:23

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:22

Decisão
01/04/2022 23:10

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:02

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:17

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 18:14

Julgada improcedente a ação
15/03/2022 11:18

Conclusos para julgamento
11/03/2022 16:40

Conclusos para decisão
10/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:03

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/03/2022 18:45

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:13

Conclusos para despacho
23/02/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:00

Decisão
31/01/2022 11:14

Conclusos para decisão
31/01/2022 08:29

Conclusos para despacho
30/01/2022 13:52

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 19:08

Expedição de Certidão.
26/01/2022 19:07

Decisão
26/01/2022 17:04

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:04

Conclusos para despacho
30/11/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 05:34

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 09:41

Expedição de Certidão.
11/11/2021 07:16

Expedição de Certidão.
10/11/2021 19:16

Expedição de Mandado.
10/11/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
28/09/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 11:38

Expedição de Certidão.
25/09/2021 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:31

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:11

Conclusos para decisão
22/09/2021 07:29

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:47

Conclusos para despacho
20/09/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 19:38

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:23

Decisão
09/09/2021 10:04

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:05

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:06

Conclusos para despacho
01/09/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:06

Decisão
05/08/2021 09:14

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:50

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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