21/08/2025 16:20

Prazo
21/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001739-71.2023.8.26.0620 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: José Mozart Angelis - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

TAXA DE JUROS.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE.

SEM PROVA DA ABUSIVIDADE.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 973.827/RS, JULGADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC/73.

ABUSIVIDADE CONTRATUAL INOCORRENTE.

MULTA MORATÓRIA.

FIXAÇÃO DENTRO DO LIMITE LEGAL.

MANTIDA.

IOF.

LICITUDE.

MANTIDA COBRANÇA.

RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA.

PEDIDO PREJUDICADO.

SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Silmara de Lima (OAB: 277356/SP) - 3º andar
19/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:12

Acórdão registrado
18/08/2025 17:14

Julgado virtualmente
11/08/2025 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:27

Prazo
24/07/2025 16:26

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
24/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 15:23

Despacho
17/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:17

Prazo
17/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001739-71.2023.8.26.0620 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: José Mozart Angelis - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1001739-71.2023.8.26.0620 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Fls. 330/372: os documentos apresentados pelo recorrente não demonstram a alegada hipossuficiência.

Isto porque as contas de consumo mensal dão conta de um padrão de vida incompatível com a miserabilidade jurídica invocada, assim como o contrato de financiamento de veículo automotor objeto dos autos.

Além disto, o peticionário é aposentado pelo regime geral e ainda se mantém ativo no mercado de trabalho, com empresa de transporte, recebendo créditos em sua conta bancária que ratificam a conclusão de que inexiste a necessidade do benefício pretendido.

Pelo exposto, concedo o prazo de cinco (05) dias para que o autor apresente o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intimem-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Silmara de Lima (OAB: 277356/SP) - 3º andar
13/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:46

Despacho
12/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:27

Prazo
28/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 16:37

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:28

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:18

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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