18/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006990-91.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Manoel Feitosa de Lima e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 3.093,70; Custas Iniciais - R$ 10.943,98; e interposição de Apelação (1 ato, fls. 163/179) - R$ 40.002,70; totalizando a importância de R$ 54.040,38 (cinquenta e quatro mil e quarenta reais e trinta e oito centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), OLIDE JOÃO DE GANZER (OAB 8705/SC), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)
17/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2025 00:45

Suspensão do Prazo
05/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/10/2024 01:05

Suspensão do Prazo
12/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
04/09/2024 16:00

Autos no Prazo
18/05/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:31

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
25/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 11:29

Decisão
31/07/2019 10:29

Conclusos para despacho
22/07/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 14:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2019 20:42

Conclusos para despacho
31/01/2019 11:50

Conclusos para decisão
28/01/2019 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2018 11:04

Conclusos para despacho
21/05/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2015 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2014 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2014 15:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2014 13:58

Decisão
15/11/2014 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2014 12:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2014 12:42

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2014 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2014 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2014 15:45

Decisão
11/10/2014 12:03

Conclusos para decisão
11/10/2014 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2014 18:39

Expedição de Certidão.
25/09/2014 18:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida
08/02/2014 15:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2014 15:20

Processo Digitalizado
09/11/2013 17:03

Autos no Prazo
17/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/02/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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