TJSP - 1028728-82.2024.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028728-82.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Movida Locação de Veículos S.a. e outro - Embargda: Francielen Silva Lopes de Souza - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
HIPÓTESE EM QUE A SERVENTIA REMETEU OS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA SOMENTE COM O APELO DE CORRÉ.
DESCABIMENTO.
RECURSO DA EMBARGANTE NÃO PROCESSADO.
VÍCIO INSANÁVEL.
ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO.
IMPOSITIVA ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - João Vicente de Paula Junior (OAB: 313905/SP) - Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) - Andrew Afonso Alves de Souza (OAB: 444376/SP) - 5º andar -
07/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/06/2025 19:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1028728-82.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francielen Silva Lopes de Souza - Movida Locação de Veículos S.a. - - Gestauto Brasil S/A - - Reparação Automotiva Sonic - - Banco Brasileiro de Crédito S.a. - DECISÃO Processo nº:1028728-82.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível Requerente:Francielen Silva Lopes de Souza Requerido:Movida Locação de Veículos S.a. e outros Justiça Gratuita
Vistos.
FRANCIELEN SILVA LOPES DE SOUZA opôs embargos de declaração (fls. 576/578) de decisão proferida, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.
Fundamento e decido.
Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos autos, sob a alegação de que encerra omissão.
Alega a embargante que a omissão consiste na ausência de apreciação da restituição dos valores vencidos e pagos durante o processo.
Com razão a embargante.
Melhor compulsando os autos, verifica-se que não houve manifestação sobre tal pedido, devendo ser reformado o dispositivo da sentença.
Ante ao exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração com o fim de retificar a condenação ao pagamento de indenização pelos danos materiais, devendo ser acrescentado ao valor já imposto o montante vencido e efetivamente pago pela embargante ao longo do processo, mantidos os demais termos.
P.
R.
I.
C.
São Paulo, 09 de junho de 2025.
Pedro Corrêa Liao, Juiz de Direito. - ADV: ANDREW AFONSO ALVES DE SOUZA (OAB 444376/SP), JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR (OAB 313905/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 06:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 19:04
Mudança de Magistrado
-
16/05/2025 17:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/05/2025 05:22
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2025 13:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 09:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/03/2025 10:44
Mudança de Magistrado
-
21/03/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 21:06
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2025 23:57
Juntada de Petição de Réplica
-
09/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Réplica
-
13/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 21:47
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2025 08:36
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2025 03:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 03:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/01/2025 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 14:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/12/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017201-40.2023.8.26.0053
Antonia Almeida Pinho
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Robson Lemos Venancio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2013 14:31
Processo nº 1030731-94.2023.8.26.0053
Alex Vargas
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Jailton Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 15:17
Processo nº 1001033-54.2025.8.26.0156
Roberto Antonio
Escola Superior de Cruzeiro (Pref. Hamil...
Advogado: Pamela Dieter Paape
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 10:51
Processo nº 1500658-69.2022.8.26.0198
Justica Publica
Amanda Thais Bernardes Santana
Advogado: Gabriely Bernardes Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2022 17:42
Processo nº 1000765-61.2023.8.26.0320
Itau Unibanco SA
Fg Prestacao de Servicos em Cercamentos ...
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2023 13:47