07/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1092800-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo Gomes Castanho - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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