26/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093305-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Laudiceia dos Santos Piazentin - - Amarildo Piazentin - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
26/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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