26/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1094671-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco de Assis Ferreira - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Fls. 101/103: Ciente do trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento ao Agravo interposto pelo autor.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), NILCIO COSTA (OAB 263138/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 21:48

Expedição de Mandado.
10/12/2024 21:48

Expedição de Mandado.
10/12/2024 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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