26/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1098622-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodrigo Leonel de Souza - - Renato Pereira de Souza - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
26/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 20:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:21

Expedição de Mandado.
18/12/2024 18:21

Expedição de Mandado.
18/12/2024 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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