07/07/2025 22:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093780-75.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Madra Bicalho - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Fl. 209: Anoto decurso de prazo sem que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO apresentasse contestação.

Afasto, entretanto, eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 23:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101491-34.2024.8.26.0053

Kauan Gomes da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Gisele Gaspar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1098622-98.2024.8.26.0053

Rodrigo Leonel de Souza

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0426380-70.1999.8.26.0053

Ana Maria Miclos Gindro

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Evelcor Fortes Salzano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2009 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1096497-60.2024.8.26.0053

Rafael Rodrigues da Mota

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Thiago Porceban

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1094671-96.2024.8.26.0053

Francisco de Assis Ferreira

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Nilcio Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 19:02

Exibir Processo