TJSP - 0423536-50.1999.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0423536-50.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Batista Messias - Carlos Alberto Messias - - Celia Regina Messias da Silva - - Luiz Carlos Messias - - Raquel Messias de Freitas - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Execução nº 2021/004215
Vistos.
Fls. 205/206: ante a apresentação da escritura pública de sobrepartilha de fls. 207/215, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de ANA BATISTA MESSIAS (fls. 117 - certidão de óbito e CPF *48.***.*22-87), nos termos abaixo: A - CARLOS ALBERTO MESSIAS (fls. 122 - documento pessoal RG 10.166.394 e CPF *06.***.*91-86) - quinhão 25% B - CÉLIA REGINA MESSIAS DA SILVA (fls. 127 - documento pessoal RG 9.624.816-6 e CPF *45.***.*43-72) - quinhão 25% C - LUIZ CARLOS MESSIAS (fls. 131 - documento pessoal - RG 6.730.767-X e CPF *09.***.*12-15) - quinhão 25% D - RAQUEL MESSIAS DE FREITAS (fls. 135 - documento pessoal - RG 9.839.238-4 e CPF *48.***.*76-15) - quinhão 25% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr.
Severino Alves Ferreira, OAB-SP 112.813, e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 121, 126, 130 e 134.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 0390951-58.2019.8.26.0500. 2.
Fls. 114 e 202: ante a manifestação da executada (fls. 202), defiro o pedido de fls. 114 para que conste no requisitório quantidade correta de meses para fins de cálculo do RRA (02/1995 a 08/2009 - 175 meses).
Expeça-se retificação de ofício requisitório, com cópia das petições de fls. 114 e 202.
Vale a presente decisão como ofício.
No mais, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) -
28/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:10
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
07/07/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0423536-50.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Batista Messias - Carlos Alberto Messias - - Celia Regina Messias da Silva - - Luiz Carlos Messias - - Raquel Messias de Freitas -
VISTOS.
Fls. 189: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 148/155, item 1 -(ii) e 2, para prosseguimento do feito.
Prazo 10 (dez) dias.
Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) -
01/06/2025 10:10
Suspensão do Prazo
-
28/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 03:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:28
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
19/09/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 21:20
Suspensão do Prazo
-
26/10/2022 02:53
Suspensão do Prazo
-
07/07/2022 15:37
Mudança de Magistrado
-
28/03/2022 01:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 18:47
Decisão - Conferência - Regularização
-
16/03/2022 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:02
Ato ordinatório
-
15/03/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 14:22
Mudança de Magistrado
-
02/02/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 19:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:28
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/12/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 12:36
Ato ordinatório
-
01/12/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 03:03
Suspensão do Prazo
-
12/07/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 00:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
13/06/2019 15:26
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
13/06/2019 12:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
13/06/2019 12:28
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 11:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0425558-81.1999.8.26.0053
Ana Maria da Silva
Municipalidade de Sao Paulo
Advogado: Vivian Luciana D Anna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2009 17:03
Processo nº 1093305-22.2024.8.26.0053
Laudiceia dos Santos Piazentin
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2024 15:42
Processo nº 0023635-21.2018.8.26.0053
Maria Aparecida de Almeida Carvalho
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Severino Alves Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2022 10:01
Processo nº 1092800-31.2024.8.26.0053
Ricardo Gomes Castanho
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Vanderci Vande Carreri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 13:10
Processo nº 1090256-70.2024.8.26.0053
Evair Joao Schuh
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Danilo Costa Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 13:01