TJSP - 0422662-65.1999.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0422662-65.1999.8.26.0053 (053.99.422662-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundo de Investimento Imobiliario Centro Textil Internacional - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Para fins de intimação -
VISTOS.
Fls. 367/381: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 363/364 por seus próprios termos.
Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informa-lo, nestes autos.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA (OAB 115915/SP) -
25/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0422662-65.1999.8.26.0053 (053.99.422662-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundo de Investimento Imobiliario Centro Textil Internacional - Para fins de intimação e outro -
Vistos.
Fls. 351/352 e 359/361: A Fazenda Municipal se manifestou apresentando demonstrativo do valor devido a título de IRRF (R$ 81.552,29 - PA nº 2007-0.260.329-1), relativo ao DEPÓSITO INTEGRAL disponibilizado em 30/06/2023 (EP 7681/2006).
Ademais, requereu a retenção no momento do levantamento da importância depositada, para posterior transferência à conta aberta para tal finalidade.
Pois bem.
Em primeiro lugar, observo que a decisão de fls. 277/279 determinou a expedição de mandado de levantamento do depósito de fls. 276, o qual já foi devidamente levantado, conforme certidão de fls. 347, tendo em vista que, apesar de intimada para se manifestar (fls. 280/282), a Fazenda Pública permaneceu inerte, deixando de apresentar impugnação e cálculo para retenção de IR, conforme certificado às fls. 347 (item 3).
A data do protocolo da petição de fls. 334 (21/07/2024) é posterior à expedição do MLE (certidão de fls. 347 assinada em 19//07/2024, liberada nos autos dia 22/07/2024) Dessa forma, eventual acerto relacionado com o imposto de renda deve ser realizado na declaração de ajuste anual, ou mediante cobrança pela Fazenda a ser realizada pelas vias adequadas.
No mais, decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA (OAB 115915/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:25
Deferido o Pedido
-
01/06/2025 09:58
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:11
Ato ordinatório
-
19/02/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:35
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
21/07/2024 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2024 11:53
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 05:51
Suspensão do Prazo
-
29/01/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 12:08
Remetido ao DJE para Republicação
-
17/11/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 04:18
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 16:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/08/2023 13:24
Mudança de Magistrado
-
25/07/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 21:16
Suspensão do Prazo
-
07/11/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/01/2021 13:03
Processo Materializado
-
30/11/2020 13:15
Processo Digitalizado
-
19/02/2020 14:51
Recebidos os autos do Advogado
-
04/02/2020 15:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/01/2020 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2019 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2007 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
31/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
31/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2007
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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