14/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0012322-38.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rogério Mendes de Moraes - Posto isso, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal e artigo 181, § 1º, c, da Lei de Execução Penal, CONVERTO em pena privativa de liberdade as penas restritivas de direito impostas ao sentenciado Rogério Mendes de Moraes nos autos do processo nº 0001348-65.2014.8.26.0001, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal, Foro Regional I - Santana, a ser cumprida em regime ABERTO.

Deverá o sentenciado observar as seguintes condições do regime aberto: - ADV: LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 393809/SP)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:57

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:34

Mudança de Magistrado
01/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:53

Mudança de Magistrado
18/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:21

Expedição de Ofício.
20/04/2023 15:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/11/2022 01:30

Mudança de Magistrado
24/11/2022 01:30

Mudança de Magistrado
18/03/2022 11:58

Mudança de Magistrado
04/12/2020 18:20

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:55

Juntada de Mandado
04/12/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 19:22

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 14:04

Expedição de Certidão.
22/10/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:04

Conclusos para despacho
26/06/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 13:57

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 17:30

Decisão
27/05/2019 16:24

Conclusos para despacho
15/03/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2019 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2019 11:19

Expedição de Ofício.
08/03/2019 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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