TJSP - 0031991-72.2022.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0031991-72.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - JHONATAN MONTEIRO SILVA PERES -
Vistos.
Intime-se o sentenciado, por edital, para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
O pagamento pode ser realizado mediante acesso ao Portal de Custas existente no site do TJSP http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas , devendo-se selecionar a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.
Não é necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.
Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.
Outrossim, intime-se o sentenciado, por edital, para comparecer à CPMA (Av.
Dr.
Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.
Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Intime-se, ainda, o sentenciado, por edital, para iniciar o cumprimento da pena de limitação de fim de semana, devendo permanecer em sua residência (último endereço informado nos autos) aos sábados e domingos, das 19h00min até as 00h00min, pelo tempo da pena, a partir da data da intimação, certificada por Oficial de Justiça ou por certidão expedida pelo Cartório desta Vara.
O descumprimento ensejará a caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
Sem prejuízo, concedo o mesmo prazo para que a Defensoria Pública tente contato com o sentenciado, com a mesma finalidade.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: ELIANA KAMADA GABRIEL (OAB 189991/SP) -
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 23:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:09
Mudança de Magistrado
-
03/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
17/11/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 10:17
Mudança de Magistrado
-
21/06/2024 13:46
Mudança de Magistrado
-
13/06/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/04/2024 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/01/2024 15:35
Suspensão do Prazo
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21/11/2023 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 11:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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17/02/2023 13:47
Expedição de Ofício.
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17/02/2023 13:08
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/11/2022 15:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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