03/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:41

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002354-35.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sintonia -

Vistos.

A regra do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil comporta interpretação, eis que não comprovado inequivocamente o endereço do executado e, além disso, entendo que, em princípio, não é possível a citação do executado na pessoa de funcionário do próprio exequente.

Principalmente, de se observar que o aviso de recebimento de fls. 124 não foi recebido de mão própria, observando-se que não há prova substancial do efetivo endereço do executado pessoa física e, de outra parte, que a carta de citação tenha sido recebida pelo responsável pela correspondência e que posteriormente efetivamente entregue ao executado, pelo que entendo que não restou comprovado que aperfeiçoada a citação, que tampouco foi suprida pelo comparecimento da parte executada.

Sobre tema relacionado: TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº. 1066738-85.2016.8.26.0100, Rel.

Des.

Felipe Ferreira, j. 24.11.2016, v.u..

Isso posto, declaro NULA a certidão de fls. 125.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito com relação à citação do executado.

Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:51

Expedição de Carta.
18/03/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:31

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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