13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501481-79.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL SANT’ANNA NASCIMENTO - - HENRIQUE SANT ANNA NASCIMENTO e outro -

Vistos.

Diante da certidão retro, prejudicado o pedido de gratuidade da justiça ao réu GABRIEL.

Aguarde-se o decurso de prazo para pagamento das custas processuais por parte do réu GABRIEL (intimado às fls. 482).

Se decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 486/2024 e Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos), a fim de que seja inscrita em dívida ativa e cobrada pela Fazenda Pública como crédito tributário.

Com a inscrição do débito, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP)
03/04/2025 18:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 18:50

Baixa Definitiva
31/03/2025 23:48

Expedido Certidão
06/03/2025 11:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:33

Expedido Certidão
05/03/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 02:21

Expedido Certidão
28/02/2025 11:59

Expedido Certidão
27/02/2025 20:10

Acórdão registrado
27/02/2025 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 15:57

Julgado virtualmente
26/02/2025 19:19

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 19:17

Documento Finalizado
21/02/2025 19:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/02/2025 19:57

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:20

Conclusos para o Relator
17/02/2025 12:52

Recebidos os autos do MP
17/02/2025 09:41

Juntada de petição
17/02/2025 09:41

Expedido Termo
17/02/2025 09:40

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 10:12

Expedido Certidão
10/02/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:23

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 15:59

Distribuição por Sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2025 14:30

Processo Cadastrado
27/01/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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