27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1000041-28.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Severino da Silva Barreto - Reqdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -

Vistos.

Ciência às partes de que houve o trânsito em julgado.

Quanto às custas, nos termos do artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, o pagamento da taxa judiciária (taxa distribuição e/ou recurso apelação - Art. 4º da Lei nº 11.608/2003) será realizada pela parte vencida (salvo se também beneficiário da gratuidade).

Quando da distribuição, não houve o recolhimento antecipado das custas de distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Assim, proceda a serventia ao cálculos das custas em aberto, e, após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento da taxa judiciária devida (custas de distribuição DARE/SP Código 230-6), correspondente a 1% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, conforme dispõe a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, capítulo II, artigo 4º, incisos I e II, no prazo de 15 dias.

Na inércia, intime-se o(a) requerido(a), via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias a taxa supra, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Mantida a inércia, inscreva-se a dívida, através do sistema de Inscrição da Dívida Ativa, observando a serventia na tela de emissão da certidão de dívida ativa da taxa judiciária, rigorosamente os dados cadastrados e o valor digitado, encaminhando eletronicamente à PGE.

Fls. 479/488: a respeito da petição e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, deverá o advogado da parte autora providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

A apresentação do formulário supra é obrigatória e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO.

Após, expeça mandado de levantamento eletrônico, observando a serventia a conta indicada no formulário trazido pelo patrono.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
05/09/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
01/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
01/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
21/04/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 04:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:33

Expedição de Carta.
28/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
21/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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