TJSP - 1031563-59.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1031563-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Antonio Carlos Natal -
Vistos.
Anoto a existência de preliminar em sede recursal insurgindo-se contra o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.
Assim, em sendo objeto de recurso a análise sobre a gratuidade, a competência para seu conhecimento com relação ao preparo passa a ser do Colégio Recursal.
Por outro lado, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Intime-se a Fazenda Pública a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP) -
05/06/2025 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 17:09
Recebido o recurso
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05/06/2025 16:24
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 19:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/05/2025 19:10
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:09
Julgada improcedente a ação
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25/04/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Réplica
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22/04/2025 12:25
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 16:36
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 16:35
Recebida a Petição Inicial
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14/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
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14/04/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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