08/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002182-54.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Paulo Sebastião de Sousa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 330, inciso I e § 1º, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em razão da inépcia da petição inicial.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, permanecerá sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em virtude de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
07/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 06:45

Não confirmada a citação eletrônica
27/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:04

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:39

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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