TJSP - 0004186-36.2017.8.26.0272

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE DOMINGUES

CPF *04.***.*03-07

Advogados

LEANDRO DELALANA

OAB: 287109/SP

CPF *31.***.*62-90

GABRIELA FERRAZ ALBANO

OAB: 466563/SP

CPF *72.***.*29-05

Terceiro

Partes

LEIA MENNA BARRETO DE AZEVEDO SILVEIRA

CPF *21.***.*16-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEIA MENNA BARRETO DE AZEVEDO SILVEIRA

CPF *21.***.*16-08

CAMILA PALANDI DE ALVARENGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Delalana (OAB 287109/SP), Gabriela Ferraz Albano (OAB 466563/SP) Processo 0004186-36.2017.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Lucas Henrique Domingues -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Tendo em vista ter sido extinta a punibilidade do réu, ante a prescrição, e já havendo trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

  • 23/08/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:58

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 21/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/01/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/10/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 18:01

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2020 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2020 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/06/2020 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 16:33

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2020 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2020 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/03/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 13:05

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2020 13:00

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2020 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 10:56

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 11:32

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:59

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2020 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/01/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 07:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/06/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 17:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 17:33

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/06/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/03/2019 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/03/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/11/2018 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/11/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2018 18:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2017 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/09/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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