04/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:17

Decisão Determinação
03/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), ERICK KOBI (OAB 27525/ES) Processo 1042142-62.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Fardini Alves Kobayashi - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência conferida neste feito, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil, para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, de modo a determinar a manutenção da requerente CINTIA FARDINI ALVES, beneficiária nº 087082995, no plano de saúde contratado com a requerida AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., contrato nº 1990437000, enquanto estiver sob tratamento da patologia que a acomete - esclerose múltipla remitente recorrente (CID G35) grave em rápida evolução e com alta atividade inflamatória, desde que arque integralmente com a contraprestação devida, devendo apresentar à requerida, a cada seis meses, relatório médico atualizado que comprove a continuidade do tratamento.

Considerando a sucumbência recíproca, observada a gratuidade conferida à requerente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção de 20% para a requerente e 80% para a requerida, nos termos do art. 86, caput, c/c art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

PIC.
14/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:59

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 19:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 19:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 00:50

Expedição de Carta.
23/11/2024 00:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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