22/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:39

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:06

Decisão Determinação
18/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:22

Evoluída a classe de 280 para 300
18/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:27

Juntada de Mandado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elio Ermenegildo Amaro (OAB 110192/SP) Processo 1501020-61.2025.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: MICHELLE FERNANDA SOMMER, DANILO DE ALMEIDA SANTOS - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 302, 310, inciso II, e 312, todos do Código de Processo Penal: a) HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante, por estar formalmente em ordem e materialmente adequado aos preceitos legais; b) CONVERTO a prisão em flagrante em PRISÃO PREVENTIVA do Sr.

DANILO DE ALMEIDA SANTOS, com fundamento na garantia da ordem pública, determinando a expedição do competente mandado de prisão; c) CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA à Sra.

MICHELLE FERNANDA SOMMER, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal: Comparecimento a todos os atos do processo; Proibição de se ausentar da comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação ao juízo; Comunicação imediata ao juízo de eventual mudança de endereço; Proibição de frequentar locais onde se sabe ocorrer tráfico de drogas.

Expeça-se o mandado de prisão competente em relação ao autuado DANILO DE ALMEIDA SANTOS.

Expeça-se alvará de soltura em favor da autuada MICHELLE FERNANDA SOMMER, se por outro motivo não estiver presa.

Comunique-se à autoridade policial e à família dos autuados.

Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao oferecimento da denúncia.

Determino, ainda, com fundamento no artigo 50, § 3.º, da Lei n.º 11.343/2006, que a autoridade policial providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a destruição das drogas apreendidas, mantendo-se amostra representativa para laudo definitivo e eventual contraprova, nos termos do § 4.º do mesmo dispositivo legal.

Deve-se observar o devido processo de incineração, com a comunicação ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária, e lavratura de auto circunstanciado, garantindo-se a transparência e a regularidade da destruição.

Intimem-se as partes e proceda-se às comunicações necessárias.

Cumpra-se com urgência.
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:59

Juntada de Mandado
15/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:38

Expedição de Alvará.
14/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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