07/07/2025 23:32

Suspensão do Prazo
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB 419534/SP) Processo 1015610-17.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luiz de Souza -

Vistos. 01.

Para análise do pedido de gratuidade da justiça, o autor deverá apresentar cópia de seus últimos três demonstrativos de pagamento, dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses, e da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 02.

Considerando o disposto no Comunicado CG nº 424/2024, que publicou os Enunciados aprovados no curso "Poder do Juiz em face da Litigância Predatória", promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) com a coordenação do DD.

Corregedor Geral da Justiça, e tendo em vista que a presente ação está subsumida naquelas hipóteses (Enunciado nº 1), "ad cautelam", determino que a parte autora emende a petição inicial para: a) Trazer procuração atualizada com poderes específicos para a propositura da presente demanda, com firma reconhecida ou com assinatura digital qualificada (Enunciados nº 4 e 5); b) Trazer comprovante de residência legível e recente, em nome próprio; c) Melhor especificar os fatos e fundamentos jurídicos que embasam a presente demanda, uma vez que a inicial é genérica e manifestamente inepta. d) Juntar o contrato firmado com o réu.

Especialmente quanto às ações revisionais, estabelece o Enunciado 9 que "não pode ser admitido o ajuizamento de ações revisionais totalmente genéricas, que se limitam a invocar teses.

O contrato deve acompanhar a inicial, pois não é logicamente possível sustentar a ilegalidade de cláusulas de negócio jurídico cujo teor se desconhece, de modo a caracterizar litigância predatória". e) Especificar, no campo dos pedidos, as cláusulas do contrato que reputa abusivas, inclusive os itens/cláusulas contratuais referentes aos juros, taxas e encargos; f) Indicar expressamente o valor que deseja que a ré seja condenada a restituir; g) Retificar ou ratificar o valor da causa, com fundamento no art. 292, II e VI do Código de Processo Civil, consistindo na somatória do valor controverso do contrato com o pedido de restituição.

Observe o autor que o valor controverso do contrato corresponde à diferença entre o que é cobrado e o que o autor entende devido, multiplicada pelo número de parcelas. h) Comprovar a negativação de seu nome em razão do contrato objeto desta demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora deverá digitalizar a petição de aditamento à inicial como "emenda à inicial", para que os autos venham conclusos com maior celeridade.

Intime-se.
14/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:04

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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