03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000350-24.2024.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sergio Couto Alves - Silvia Couto Alves - - Lazaro Eduardo Alves -

Vistos.

Fls. 482: intime-se o(a) inventariante pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP), ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000350-24.2024.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sergio Couto Alves - Silvia Couto Alves - - Lazaro Eduardo Alves - A existência de penhora sobre o imóvel a ser partilhado, conforme AV.5 de sua matrícula, não é óbice à homologação da partilha, pois o direito do credor, de qualquer modo, estará assegurado, conforme artigo 1.997 do Código Civil, que carreia aos herdeiros a obrigação ao pagamento de dívidas do espólio na proporção da parte que na herança lhe coube.

Ademais, o herdeiro Lázaro Eduardo Alves trouxe aos autos cópias extraídas daquele processo, donde consta pedido recente da exequente União (Fazenda Nacional), para extinção da execução fiscal em virtude da prescrição intercorrente da dívida, reconhecida administrativamente (fls. 475/476).

Logo, concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para apresentar nova declaração e plano de partilha com as retificações devidas, inclusive com a exclusão da dívida, bem como a inclusão dos valores depositados nos bancos, em nome da falecida.

Em seguida, vista ao herdeiro Lázaro, pelo prazo de 5 dias, e conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP), ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Joaquina de Andrade (OAB 137958/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP) Processo 1000350-24.2024.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Invtante: Sergio Couto Alves, Silvia Couto Alves, Lazaro Eduardo Alves -

Vistos.

Fls. 441/443: as providências relativas à baixa da penhora competem ao inventariante.

Assim, intime-se o inventariante para diligenciar junto ao Juízo da execução em que averbada a penhora na matrícula do imóvel para solicitar a respectiva baixa.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
22/08/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 20:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 05:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 08:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 11:19

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 14:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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