02/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:05:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP) Processo 1004758-31.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Cristina Lourenço - Vistos, Ana Cristina Lourenço ajuizou ação em face de Nu Financeira S.A., alegando, em síntese, que: é titular de cartão de crédito administrado pela ré; em fevereiro/2025, efetuou pagamento parcial de R$ 2.800,00 da fatura; sem sua autorização, a ré parcelou automaticamente o saldo remanescente de R$ 4.915,79 em 10 parcelas de R$ 1.075,77, resultando no valor total de R$ 10.757,70; jamais solicitou ou consentiu com o parcelamento, tampouco foi informada previamente sobre tal procedimento; e que a prática configura violação ao art. 39, III, do CDC.

Requereu, em tutela de urgência, a suspensão da cobrança das parcelas e a manutenção do saldo original.

Analisando os autos, constato que a autora não juntou o contrato firmado com a instituição financeira ré, documento essencial para avaliação da controvérsia, visto que o parcelamento automático questionado pode estar previsto em cláusulas contratuais.

Verifico também que não há comprovação nos autos de que a autora tenha realizado tentativa de resolução extrajudicial da questão junto à ré antes do ajuizamento da ação, requisito necessário para demonstrar o interesse processual.

Assim, considerando que a inicial dificulta o julgamento do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emende a petição inicial para: a) juntar aos autos cópia do contrato de cartão de crédito firmado com a ré; b) comprovar a tentativa de resolução extrajudicial da questão junto à instituição financeira.

Int.
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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