05/09/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:39

Apensado ao processo
25/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:18

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:23

Indeferido o pedido
21/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500220-35.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS DIAS ALVES DOS SANTOS - - JOSIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA - - RODRIGO AMARO TOBIAS e outro - Vistos, 1.

Intime-se o patrono do codenunciado R.A.T., vide instrumento de mandato acostado às fls. 310, para que apresente a defesa prévia determinada às fls. 277/278, no prazo legal, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 265 do Código de Processo Penal. 2.

Considerando o teor da certidão de fl. 322, proceda-se a serventia a solicitação de indicação de advogado(a) dativo(a) ao codenunciado W.L.S., o(a) qual fica, desde já, nomeado(a), através do sistema "Módulo de Indicação de Advogado - MI" - tudo conforme Comunicado SPI n.º 05/2015 (Protocolo n.º 2013/097846).

Com a resposta, intime-se o(a) causídico(a) nomeado(a) para apresentar a defesa prévia determinada as fls. 277/278.

Int. e prov. - ADV: NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP), ADEMIR GOMES DE SOUSA (OAB 498426/SP), ADEMIR GOMES DE SOUSA (OAB 498426/SP)
19/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:32

Juntada de Ofício
18/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
16/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 10:10

Juntada de Mandado
12/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:09

Juntada de Mandado
12/08/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:08

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:22

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500220-35.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS DIAS ALVES DOS SANTOS - - JOSIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA e outros - Vistos, 1.

Quando ao pleito de arquivamento contido no item 5 da manifestação ministerial de fls. 254/256, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo exequente, após o término da suspensão, promover o regular deslinde do feito. 2.

Expeça-se o necessário visando à notificação dos denunciados R.A.T., J.D.A.S., W.L.S. e J.C.P.S., para oferecerem, no prazo de 10 (dez) dias, defesas prévias, por escrito.

Nas respostas, consistentes em defesas preliminares e exceções, poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendam produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput, e §1º da Lei 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar os denunciados se possuem defensor(es) constituído(s) e, na falta, se desejam a nomeação de advogado(s) dativo(s). 3.

Cota ministerial de fl. 254/256: 3.1) item 2: aguarde-se melhor oportunidade para análise (prolação da sentença); 3.2) item 3: observe-se e anote-se (se o caso). 4.

O pedido de autorização para quebra do sigilo dos dados constantes do aparelho celular apreendido (vide BO de fls. 25/35 e auto de exibição e apreensão de fls. 39/42) comporta acolhimento.

Afinal, a extração dos dados digitais nele contidos, identificação de mensagens enviadas e recebidas e acesso a todo o conteúdo nele contido tratam-se de medidas imprescindíveis para o cabal esclarecimento dos fatos relatados no boletim de ocorrência de fls. 25/35.

Embora a situação retratada nos autos não esteja protegida pela Lei n. 9.296/1996, haja vista não se tratar de quebra sigilo telefônico por meio de interceptação telefônica, entendo, de fato, ser necessária autorização judicial para a quebra do sigilo dos dados armazenados, tendo em vista a garantia, igualmente constitucional, à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevista no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Ante o exposto, acolho o pleito ministerial de fls. 25/35, item 4, e autorizo a quebra dos sigilos dos dados contidos no(s) aparelho(s) celular(es) descrito(s) no auto de exibição e apreensão de fls. 39/42.

Para tanto, expeça-se o necessário, com URGÊNCIA, solicitando à Autoridade Policial e/ou ao Instituto de Criminalística de Ribeirão Preto que elabore laudo(s) pericial(is) do telefone celular identificando e transcrevendo pormenorizadamente eventuais mensagens que tenham relação com os fatos apurados neste processo (tráfico de drogas e associação ao tráfico), constando o respectivo auto de transcrição. 5.

Sem prejuízo, cobre-se resposta ao laudo pericial pleiteado nos autos n.º 1500172-32.2025.8.26.0042, ficando, desde já, autorizado o traslado para estes autos. 6.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo a presente como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007.

Int. e prov. - ADV: ADEMIR GOMES DE SOUSA (OAB 498426/SP), ADEMIR GOMES DE SOUSA (OAB 498426/SP)
22/07/2025 11:21

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:21

Expedição de Ofício.
22/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:46

Evoluída a classe de 280 para 279
05/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:54

Expedição de Carta precatória.
29/05/2025 09:54

Expedição de Carta precatória.
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Resende Mango (OAB 203656/SP) Processo 1500220-35.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JONAS DIAS ALVES DOS SANTOS - Considerando que foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, conforme termo de audiência de fls. 120-121, em relação aos indiciados Jonas e Rodrigo; considerando que há determinação de comparecimento presencial do custodiado para justificar atividades/endereço; considerando, por fim, que a fiscalização presencial deverá ser feita no local de residência do acusado; depreque-se a fiscalização das medidas cautelares impostas e providencie-se juntada de comprovante do encaminhamento regular do expediente aos autos.

Após, aguarde-se noticia de distribuição da cautelar de fiscalização junto ao prazo por 30 dias.

Sem prejuízo, mantenham-se os autos aguardando conclusão do Inquérito Policial.
21/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:45

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/05/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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