21/05/2025 00:02

Petição Juntada
16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Souza Campos (OAB 202129/SP) Processo 1001285-15.2025.8.26.0655 - Habilitação de Crédito - Reqte: Jessica Tamires Martins de Castro -

Vistos.

Para concessão do benefício da gratuidade da justiça, faz-se necessária a comprovação da alegada miserabilidade, sendo insuficiente a mera juntada de declaração de pobreza enquanto os elementos dos autos indicam situação diversa.

No presente caso, a parte requerente está sendo patrocinada por advogado particular, o que, a priori, resulta na presunção de sua capacidade econômica.

Ademais, devidamente intimado a parte autora não apresentou documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência.

Diante de tais circunstâncias, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e determino à parte autora que recolha todas as custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
15/05/2025 01:15

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500529-50.2024.8.26.0083

Julio Cesar Marcilio Domingues

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1500602-11.2023.8.26.0583

Justica Publica

Joelma Zambolim Mendonca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1500529-50.2024.8.26.0083

Justica Publica

Julio Cesar Marcilio Domingues

Advogado: Rodrigo Spinosa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0008157-35.2024.8.26.0223

Gabriel Guerra Almada

Luiz Augusto Badinhani Mota

Advogado: Gabriel Salviano de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1000546-89.2025.8.26.0219

Marcelo Ramos de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Francisco dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 16:08

Exibir Processo