14/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:53

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 11:08

Expedição de Carta.
25/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Moura de Melo (OAB 490170/SP) Processo 1500602-11.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JOELMA ZAMBOLIM MENDONÇA - Atenda-se.

INTIME-SE a defesa do réu quanto ao v.

Acórdão proferido nos autos aguardando-se o prazo para interposição de eventual recurso.

Com o trânsito em julgado, verifique a Serventia, junto ao sistema FA/Dilpl, se a ré encontra-se presa por outro processo e em qual estabelecimento prisional encontra-se cumprindo pena, certificando-se nos autos.

Caso presa, deixo de determinar a expedição de ofício à SAP para solicitação de vaga em regime semiaberto, conforme Comunicado CG nº67/2025, item 4.1 Expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor do sentenciado, observando-se o regime SEMIABERTO diretamente pelo site do BNMP 3.0 para início do desconto da reprimenda, encaminhando-o para cumprimento junto ao estabelecimento prisional onde recolhido; Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva (via BNMP), encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente via sistema Saj; Se em liberdade, considerando a Resolução 474/2022 do CNJ, expeça-se a guia de recolhimento diretamente no Portal do BNMP juntando-se uma cópia no processo (importar peça, conforme comunicado 574/2022) antes de enviar a guia ao DEECRIM (funcionalidade de envio normal, eletrônica), nos termos do COMUNICADO CG Nº 724/2023 Após o cadastro daguia de execuçãopelo Juízo de execução, deverá a Serventia Judicial proceder, imediatamente, a alteração de competência das peças ativas deste processo para o Juízo de execução, oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo justificativa.

No caso do envio de guias de execução, o controle se dará pela fila Guia de Execução- Alterar competência - BNMP para a qual oprocesso digitalserá copiado automaticamente, assim que cadastrada a guia pelo Juízo de Execução deste Tribunal.

No caso se o envio da guia de execução for para outros Tribunais o controle deverá ser feito pela mesma fila com envio/cópia manual pela Unidade Judicial.

O número do processo de execução do outro Estado deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando oevento Cód. 582 - Processo de Execução Iniciado - outro Estado, indicando no complemento o número do processo, seguido da sigla do Tribunal e Estado (Comunicado nº 555/2024).

Expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB Elabore-se o cálculo da multa imposta e digam as partes em 05 (cinco) dias, verificando, inclusive, se houve o recolhimento de fiança nos autos e, em caso positivo, proceda-se na forma dos artigos 336 e 337, ambos do Código de Processo Penal.

Não sendo impugnado, dou-o por homologado.

Após, não havendo pagamento espontâneo da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se certidão de sentença (modelo nº 505791 - Certidão Multa Penal) e abra-se vista ao Ministério Público para extração do documento (Ato Ordinatório modelo nº 505790).

Independentemente de comunicação do órgão ministerial ou do Juízo das Execuções Criminais quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lance-se nestes autos a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação"; se acaso recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, insira-se no histórico de partes destes autos o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo "complemento" o número do processo de execução.

Sem custas, eis que beneficiária da justiça gratuita.

Quanto a eventuais objetos apreendidos aguarde-se pelo prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal (noventa dias após o trânsito em julgado) pela manifestação de eventual interessado.

Decorrido o prazo em branco, oficie-se à autoridade policial, consignando o desinteresse na manutenção da mesma por estes autos.

Oportunamente, verifique a serventia se todos os documentos foram expedidos e todas as comunicações realizadas.

Em caso positivo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotando-se (movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação").

Comunicada pelo Juízo das Execuções Criminais a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

A seguir, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Int.
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:04

Juntada de Mandado
22/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/05/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/03/2024 13:05

Juntada de Ofício
09/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 10:03

Conclusos para julgamento
30/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 09:45

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:18

Apensado ao processo
03/08/2023 16:16

Incidente Processual Instaurado
03/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 02:07:22, 1ª Vara.
31/07/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:17

Juntada de Mandado
31/07/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:15

Juntada de Mandado
31/07/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:32

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:31

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
18/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:15

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.
14/07/2023 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/07/2023 17:12

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 10:43

Juntada de Ofício
12/07/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:33

Juntada de Mandado
10/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:09

Expedição de Carta precatória.
05/07/2023 15:51

Expedição de Ofício.
05/07/2023 09:40

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:30

Recebida a denúncia
30/06/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:31

Evoluída a classe de 280 para 283
28/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2023 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2023 19:53

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 13:03

Expedição de Alvará.
09/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2023 12:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 08:19

Juntada de Certidão
09/06/2023 07:42

Conclusos para decisão
09/06/2023 07:38

Expedição de Certidão.
09/06/2023 07:38

Expedição de Certidão.
09/06/2023 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/06/2023 07:23

Mudança de Magistrado
09/06/2023 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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