16/05/2025 18:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 18:43

Baixa Definitiva
16/05/2025 18:43

Expedido Certidão
25/04/2025 09:53

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 04:16

Expedido Certidão
03/04/2025 04:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 04:03

Expedido Certidão
03/04/2025 03:47

Expedido Certidão
31/03/2025 18:33

Expedido Certidão
31/03/2025 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 13:01

Acórdão registrado
31/03/2025 12:17

Julgado virtualmente
14/02/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 18:19

Conclusos para o Relator
05/12/2024 18:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2024 07:50

Juntada de petição
05/12/2024 07:50

Expedido Termo
02/12/2024 10:17

Expedido Certidão
02/12/2024 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 10:53

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 17:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/09/2024 16:37

Distribuição por Sorteio
16/09/2024 15:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/09/2024 15:53

Expedido Termo
12/09/2024 10:11

Documento Finalizado
12/09/2024 10:10

Expedido Termo - Diligência - Acervo
31/07/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 15:10

Prazo
30/07/2024 10:11

Expedido Certidão
29/07/2024 11:00

Vista
26/07/2024 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/07/2024 14:21

Processo Cadastrado
25/07/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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