18/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), João Paulo Pagliarone (OAB 526632/SP) Processo 0000646-33.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JOÃO PAULO PAGLIARONE - Reqdo: CLARO S/A - Ante o exposto, e considerando o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré CLARO S/A a indenizar a parte requerente na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a publicação da presente sentença, bem como incidindo juros moratórios pela taxa SELIC, subtraindo-se dessa o IPCA, a partir da citação.

O pagamento da condenação deve ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, caput e § 1°, do Código de Processo Civil.

Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial.

Ademais, no tocante à taxa judiciária e despesas processuais, deverá ser observado o Comunicado Conjunto n° 951/2023 (CPA n° 2023/113460) TABELA 2.

Saliento, ainda, que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL n° 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.

Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

P.

I.C
15/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 03:58:36, Vara do Juizado Especial Cível.
27/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:12

Desentranhada a Petição
13/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:48

Expedição de Carta.
30/01/2025 18:48

Expedição de Carta.
30/01/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2025 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/01/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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